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Opinião

 
 

Um parlamento à altura dos desafios do presente

Um parlamento à altura dos desafios do presente. É isso que se espera dos Poderes Legislativos, nos planos federal, estaduais e municipais. É isso que – desde 2013, principalmente – tem sido o recado das ruas. Ainda que muitas das manifestações ocorridas tenham sido desvirtuadas em sua seiva original.

Dos parlamentos, dos Executivos e das esferas do Judiciário, nutre-se a expectativa de que esse tripé atue como instância de regulação mútua. Qualquer desequilíbrio nessa relação implica crises e insegurança, tanto institucional, quanto social.

Na busca de tal equilíbrio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem sido um exemplo positivo, nos últimos quatros anos. Agora, ao final da 18ª Legislatura (Fevereiro/2015 a Janeiro/2019), a ALMG tem o que dizer ao Brasil.

Sobretudo, com a atmosfera de intolerância e ameaças a direitos que ficou como rescaldo do processo eleitoral de 2018, essa Casa Legislativa pode orgulhar-se de ter cumprido seu papel político, histórico e social, nos termos fixados anteriormente. O Brasil demanda atenção, responsabilidade e equilíbrio no enfrentamento da crise fiscal. Na busca de iniciativas que avancem a retomada do desenvolvimento econômico, principalmente na área industrial, que é o carro chefe para o crescimento e fortalecimento de uma nação soberana. A situação do País exige a retomada da trajetória virtuosa das políticas protetivas às populações vulneráveis, que foram desenvolvidas nos últimos 40 anos, sob o incentivo e a pressão da sociedade civil: mulheres, negros e negras, juventude, idosos e idosas, público LGBT, pessoas deficientes e outras faixas que demandam as, assim chamadas, políticas sociais.

Principalmente a partir de 2003, muitas dessas lutas foram acatadas e reconhecidas pelas várias esferas de governo, pelos parlamentos e pelo Judiciário, tornando-se políticas de Estado. E o resultado disso pode ser visto pelas estatísticas: com a crise política advinda do processo eleitoral de 2014, que culminou com o golpe de 2016, encerrando de forma bruta o legítimo mandato presidencial de Dilma Rousseff, a degradação da vida no País é inquestionável. Agravando as dificuldades fiscais vividas pelas esferas de governo no Brasil e a crise econômica internacional, o conflito que precedeu e preparou o impeachment de 2016 foi também objeto de atenção da ALMG.

A ALMG, institucionalmente, posicionou-se pela normalidade democrática e, por sua maioria, contra o referido golpe. E ainda evitou que esse golpe contaminasse a atmosfera estadual, recusando a dar prosseguimento a processos que poderiam resultar, inclusive, na deposição do governador Fernando Pimentel. A crise política atual no Brasil, que não cessa com o desfecho da eleição de 2018 (pelo contrário, se agrava), seria superável se o exemplo mineiro tivesse sido seguido.

Mas, para além desse gesto de resistência, tivemos aqui – na contramão dos retrocessos nacionais – a continuidade e o avanço de várias iniciativas que combinavam ampla participação social nas discussões e decisões de políticas públicas, com a execução e fiscalização das mesmas de forma transparente, e sendo a ALMG o estuário de todas essas mobilizações. O debate da crise fiscal e da renegociação das dívidas dos estados para com a União, a votação de projetos que minimizaram a crise econômica em Minas, os Fóruns Regionais (de participação social), amplos debates sobre cultura, assistência social, educação, políticas agrárias, saúde, meio ambiente, infraestrutura, cultura e direitos humanos, com destaque para a defesa dos direitos da mulheres, da criança e do adolescente, da população em situação de rua, das etnias oprimidas, pessoas deficientes, população LGBT, entre outros, tudo isso obteve, da esfera parlamentar, expressa acolhida.

A ALMG, nestes e em outros temas, portanto, cumpriu seu papel. Se mais não foi feito, isso não derivou de crises paralisantes nas comissões Permanentes, extraordinárias, ou mesmo no Plenário. O Parlamento mineiro desenvolveu seu papel no tripé que deve garantir a democracia e o equilíbrio institucional entre os poderes.

Sem qualquer laivo de arrogância: que este exemplo inspire o Congresso Nacional, neste momento de dúvidas e apreensões que assaltam o povo brasileiro.



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