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A luta por mais recursos e melhorias para todos os mineiros foi marca da Comissão de Assuntos Municipais


Programa do sistema Sedinor/Idene no Norte do estado

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor e Assessoria do Mandato Paulo Guedes

Foto: Agência Minas

A defesa por mais recursos públicos destinados ao bem estar da população mineira, em toda a sua amplitude, foi a meta principal da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao longo de 2018. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), a busca por resultados e soluções têm em vista “uma distribuição mais justa e simplificada para corrigir distorções e desigualdades entre os nossos municípios”. 

Dentre os destaques do ano na comissão está a aprovação em segundo turno no plenário do Projeto de Lei (PL) 4.392/17, que inclui 10 novos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Paulo Guedes, autor do PL, destaca a importância da proposta para as localidades anexadas e para a população da região, que receberão programas de combate à pobreza.

“Com essa mudanças, elas poderão usufruir de programas próprios do Idene, como o água para Todos, o de Cisternas, de Poços Artesianos, além de outros da agricultura familiar ”, avalia.

A potencialização de comercialização do queijo artesanal mineiro ganhou impulso histórico com a aprovação em 2º turno no plenário da Casa, do Projeto de Lei (PL) 4.631/17, do governador Fernando Pimentel (PT). Guedes enfatiza que “a legislação em vigor não deixa claro questões referentes ao comércio, à produção e ao controle de qualidade dos queijos”.

A proposição busca oficializar a produção artesanal de queijo como uma agroindústria de pequeno porte e possibilita a criação de variedades diferentes de queijos artesanais.

Dignidade - O abastecimento de água em comunidades rurais, a conquista por moradias que trazem dignidade para quem vive no campo, a revitalização do rio São Francisco e a recuperação de nascentes foram assuntos prioritários debatidos na comissão, que buscou aprovar projetos que viabilizassem a efetivação dessas demandas sociais. 

Lutas - Foram realizadas reuniões e audiências em torno da proposta de alteração ICMS para Todos, que visa corrigir as distorções das atuais formas de distribuição do ICMS para os municípios mineiros, por meio do Projeto de Lei (PL) 4.773/17, de Paulo Guedes, que propõe alterações nas leis Robin Hood III e do ICMS Solídário, para que a redistribuição do imposto aconteça de forma mais justa e simplificada.

As lutas contra as discrepâncias de atos do governo federal foram alvo de discussões na comissão no primeiro semestre, como a reunião extraordinária, por requerimento dos parlamentares Paulo Guedes e Elismar Prado (Pros), para solucionar problemas com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Minas Gerais.

O abandono do programa MCMV foi denunciado em várias ocasiões e em abril, Paulo Guedes esteve na cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, juntamente com Elismar Prado, onde acompanharam de perto o drama de cerca de 800 famílias que aguardam a conclusão das obras, paralisadas há cerca de dois anos.

"Este é um programa muito importante, pois afeta os sonhos de famílias carentes, que esperam pela maior conquista de suas vidas, a casa própria”, analisou Guedes.

Em Brasília
- Paulo Guedes foi eleito deputado federal no último pleito e se despede do Parlamento mineiro com a sensação de dever cumprido. "Foram tempos de luta por mais dignidade para o povo pobre do meu norte mineiro. Em 12 anos na Assembleia pude conhecer melhor as necessidades da população e trabalhando em parceria com os governos federal Lula/Dilma, assisti a melhora de vida vida de milhares de famílias, em uma uma região onde as desigualdades sociais ainda prevalecem", definiu. 



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